A ideia é diagnosticar, prevenir e combater a violência e a criminalidade no entorno das instituições de ensino.
Na sessão desta terça-feira (19), o vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) apresentou um projeto de lei de grande importância para a comunidade escolar. O projeto de lei número 99/2018 institui a Área Escolar de Segurança num raio de no mínimo 100 metros no entorno das instituições de ensino das redes públicas e privadas, da Educação Básica à Educação Superior. A área deverá ser identificada por intermédio de placas afixadas nas proximidades das unidades.
Para garantir a tranquilidade dos alunos, educadores e pais, caberá à Prefeitura intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; realizar melhorias como iluminação pública e fazer a manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade, entre outras.
Prevenção – Outra proposta é promover por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, em parceria com as diretorias das escolas, associações de pais e mestres e comunidade escolar, ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais.
Parcerias – A Administração Pública poderá promover convênios e parcerias com entidades e empresas estabelecidas no local a fim de garantir o cumprimento das medidas. Também estão previstas a proibição da distribuição ou exposição de escritos, imagens ou qualquer objeto que façam referência a obscenidade ou pornografia e a prática de jogos de azar.
Fiscalização – Reforçam o pacote de ações a fiscalização do comércio no entorno a fim de controlar o acesso de crianças e adolescentes a produtos farmacêuticos que possam causar dependência e a regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino, por meio do controle rigoroso a limites de velocidade e sinalização adequada,
Justificativa – “A vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola sempre foi motivo de preocupação de pais e gestores. Portanto, este projeto visa também contribuir para o não abandono dos estudos, além de promover uma cultura de segurança nas escolas”, explica Chiquinho.
Para a elaboração desse projeto, o vereador se inspirou na Lei nº 14.492/2007, de iniciativa do parlamentar Eliseu Gabriel, de São Paulo. Pouquíssimos municípios do Brasil contam com proposta semelhante.
