CHIQUINHO DO ZAÍRA QUER PASSAGEM GRATUITA PARA DESEMPREGADOS DO MUNICÍPIO
Na sessão ordinária realizada no ultimo dia 12, o Vereador Chiquinho do Zaíra (Avante), apresentou Requerimento Nº 2150/2017, onde propôs ao Poder Executivo que realize estudos técnicos para elaboração de Projeto de Lei que cria o “Cartão Sim do Desempregado” no âmbito municipal, onde o mesmo deverá ser encaminhado posteriormente ao Poder Legislativo para analise e aprovação.
Chiquinho justificou sua propositura com base no fato de que a gratuidade do transporte coletivo público municipal já é realidade para pessoas idosas, pessoas com deficiências e pessoas portadoras de doenças crônicas, inclusive gratuidade para os acompanhantes destes. Diante disto, o Vereador
considerou importante propor tal Projeto de Lei de modo que venha permitir a ampliação do direito à isenção também aos trabalhadores desempregados, uma vez que estes se encontram em uma situação de vulnerabilidade social momentânea, e necessitam de auxílio e de motivação para a procura de emprego. “Acredito que esta é uma proposta sensibilizada, humanizada e justa à dignidade do trabalhador mauaense, que poderá continuar procurando uma nova colocação no mercado de trabalho, bem como sua mobilidade para ter acesso aos demais serviços públicos, como a saúde, a educação, a assistência social e etc”. Declarou Chiquinho.
Segundo dados do ultimo Senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, apenas 16,1% da população do município de Mauá se encontram formalmente ocupada no mercado de trabalho com carteira assinada e o percentual médio de gasto do orçamento familiar com transporte público é de 22%.
O Vereador citou também o previsto na Lei Orgânica do Município:
“Capítulo V – DOS TRANSPORTES Art. 178 – que diz que o transporte coletivo é um direito fundamental do cidadão e um serviço público essencial”. Chiquinho ressaltou que o Projeto de Lei deverá estabelecer critérios específicos para o direito à gratuidade, bem como o tempo de permissão da mesma.
